Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma RestaurantePro ("Plataforma"), voce concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar a Plataforma. O uso continuado apos alteracoes nos termos constitui aceitacao das modificacoes.

2. Descricao do Servico

A RestaurantePro e uma plataforma SaaS (Software como Servico) de gestao para restaurantes, bares e estabelecimentos gastronomicos, oferecendo funcionalidades como:

• Gestao de reservas online
• Sistema de delivery sem comissao
• Cardapio digital
• Controle de estoque e fichas tecnicas
• Integracao com WhatsApp
• Relatorios e dashboards gerenciais
• Gestao financeira e de CMV

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, voce devera criar uma conta fornecendo informacoes veridicas, completas e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Voce se compromete a: (a) nao compartilhar suas credenciais com terceiros; (b) notificar imediatamente a RestaurantePro sobre qualquer uso nao autorizado; (c) manter seus dados cadastrais atualizados.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, conforme descrito na pagina de precos. Os valores sao cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido.

• Os precos podem ser ajustados mediante aviso previo de 30 dias.
• O nao pagamento podera resultar na suspensao ou cancelamento da conta.
• Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, com efeito ao final do periodo ja pago.
• Reembolsos seguem a politica de reembolso vigente e o Codigo de Defesa do Consumidor.

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar a Plataforma, voce concorda em nao:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados
• Tentar acessar areas restritas ou sistemas nao autorizados
• Transmitir virus, malware ou qualquer codigo malicioso
• Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte da Plataforma sem autorizacao
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar a Plataforma
• Violar direitos de propriedade intelectual da RestaurantePro ou de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao se limitando a software, design, textos, graficos, logotipos e marcas, e de propriedade exclusiva da RestaurantePro ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual e transferido ao usuario pelo uso da Plataforma.

Os dados inseridos pelo usuario na Plataforma permanecem de propriedade do usuario. A RestaurantePro nao utilizara os dados do usuario para fins nao relacionados a prestacao do servico.

7. Disponibilidade e SLA

A RestaurantePro se empenha em manter a Plataforma disponivel 24/7, com SLA de 99,5% de disponibilidade mensal. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia minima de 48 horas. A RestaurantePro nao sera responsavel por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle (forca maior, falhas de terceiros, etc.).

8. Limitacao de Responsabilidade

A RestaurantePro nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da RestaurantePro estara limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses de assinatura.

A RestaurantePro nao se responsabiliza por decisoes de negocios tomadas com base em dados ou relatorios gerados pela Plataforma.

9. Rescisao

A RestaurantePro podera suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, mediante aviso, em caso de violacao destes Termos. Apos o encerramento, voce tera 30 dias para exportar seus dados. Apos esse prazo, os dados poderao ser permanentemente excluidos, respeitando os prazos legais de retencao.

10. Alteracoes nos Termos

A RestaurantePro reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao na Plataforma com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos serao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da RestaurantePro para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: juridico@restaurantepro.com.br
• WhatsApp: Disponivel no site