LGPD — Protecao de Dados
Ultima atualizacao: 17 de marco de 2026
A RestaurantePro esta comprometida com a conformidade a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD). Esta pagina detalha nosso programa de governanca de dados e como garantimos a protecao das suas informacoes.
Seus Direitos como Titular de Dados
Acesso aos Dados
Voce pode solicitar uma copia completa de todos os dados pessoais que mantemos sobre voce, em formato legivel.
Correcao de Dados
Solicite a correcao de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.
Eliminacao de Dados
Solicite a exclusao dos seus dados pessoais, exceto quando houver obrigacao legal de retencao.
Portabilidade
Solicite a transferencia dos seus dados pessoais para outro fornecedor de servico, em formato estruturado.
Revogacao de Consentimento
Revogue seu consentimento para tratamento de dados a qualquer momento, sem custo ou penalidade.
Oposicao ao Tratamento
Oponha-se ao tratamento de dados realizado com base em legitimo interesse, caso considere indevido.
Programa de Governanca de Dados
A RestaurantePro implementou um programa abrangente de governanca de dados que inclui:
- Nomeacao de Encarregado de Dados (DPO) dedicado
- Mapeamento completo dos fluxos de dados pessoais
- Avaliacao de Impacto a Protecao de Dados (RIPD/DPIA) para tratamentos de alto risco
- Treinamento periodico da equipe sobre protecao de dados
- Revisao e atualizacao regular de politicas e procedimentos
- Auditorias internas e externas de conformidade
Medidas de Seguranca Tecnicas
| Medida | Descricao |
|---|---|
| Criptografia | TLS 1.3 em transito, AES-256 em repouso para todos os dados pessoais |
| Controle de Acesso | RBAC com principio do menor privilegio e autenticacao multifator (MFA) |
| Monitoramento | Deteccao de intrusoes 24/7, logs de auditoria imutaveis |
| Backup | Backups automaticos diarios com criptografia e teste de restauracao mensal |
| Anonimizacao | Dados utilizados para analytics sao anonimizados ou pseudonimizados |
Resposta a Incidentes
Em caso de incidente de seguranca envolvendo dados pessoais, a RestaurantePro:
- Avaliara a natureza e gravidade do incidente em ate 24 horas
- Notificara a ANPD (Autoridade Nacional de Protecao de Dados) em ate 2 dias uteis, quando aplicavel
- Comunicara os titulares afetados em prazo razoavel, conforme exigido pela LGPD (Art. 48)
- Adotara medidas corretivas para mitigar os danos e prevenir recorrencia
- Documentara o incidente e as providencias tomadas
Retencao e Eliminacao de Dados
| Tipo de Dado | Periodo de Retencao | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos | Obrigacao fiscal/contabil |
| Dados financeiros | 5 anos apos a transacao | Obrigacao tributaria |
| Dados de uso/analytics | 26 meses (anonimizados) | Melhoria do servico |
| Logs de seguranca | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados de clientes do restaurante | Conforme definido pelo controlador | Operadora dos dados |
Responsabilidade Compartilhada (Controlador e Operador)
A RestaurantePro atua em duas capacidades conforme a LGPD:
- Controladora: em relacao aos dados dos usuarios da plataforma (proprietarios e funcionarios de restaurantes)
- Operadora: em relacao aos dados dos clientes finais dos restaurantes (consumidores que fazem reservas, pedidos, etc.)
Quando atuamos como operadora, processamos os dados exclusivamente conforme as instrucoes do controlador (restaurante), mantendo todas as medidas de seguranca e conformidade exigidas.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, voce pode:
- Enviar e-mail para privacidade@restaurantepro.com.br com o assunto "Solicitacao LGPD"
- Descrever o direito que deseja exercer e fornecer dados para identificacao
- Responderemos sua solicitacao em ate 15 dias uteis, conforme previsto na LGPD
Caso considere que seus dados nao estao sendo tratados em conformidade com a LGPD, voce tambem tem o direito de peticionar a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Protecao de Dados esta disponivel para esclarecer duvidas e receber solicitacoes:
- E-mail: privacidade@restaurantepro.com.br
- Horario: Segunda a sexta, 9h as 18h (horario de Brasilia)